O dia em que mataram Jakobs de uma paulada: epistêmica!

Escrito dia 28/02/2015 às 17:00 hrs.

Antes de glosar sobre qualquer coisa, é bom entendermos – e logo! – que o ensino-jurídico não é caudatário do Exame de Ordem. Não mesmo. Ao revés disso: o Exame que deve ser caudatário do ensino-jurídico, daí a frase: Mude-se as provas e então vamos ver o que acontece com o exame (Streck). Simples!

O estado d’arte é feio. Na verdade, até me sinto um pouco infante quando discuto estas coisas ainda enquanto alumnus. Mas é necessário. Mais que isso, quando um(a) professor(a) (no sentido primitivo da palavra!) pergunta se o crime X cometido em circunstâncias Y é V ou F (p.ex: dolo eventual vs culpa consciente, segundo o ontologismo final Welzeliano), é o fim da picada, é epistemicamente apocalíptico. De todo jeito, ainda acredito, humildemente, numa teoria da argumentação-jurídica, se é que me faço entender: não existem argumentos verdadeiros e falsos…!

Rigorosamente falando, até quando criticam autores do estofo de Jakobs([1]), são assombrosamente malsucedidos. Fico pensando em qual nível (epistêmico-filosófico) essa crítica está, id est, se compreenderam os neokantianos. Como se sabe, Jakobs (que é neorretribucionista) tem asco dos neokantianos, por isso seu direito penal é a-histórico (sistema jurídico-penal normativista e autopoiético).

É óbvio também que, na era do Risikostrafrecht, para Jakobs, é sempre perigoso sustentarmos quaisquer elementos axiológicos (p.ex: o funcionalismo “radical” não protege bens-jurídicos, a não ser, por evidente, a própria norma[sic!]). Em suma: a racionalidade da teoria é um Coringa (e não katchanga!), porque não gera um curto-circuito entre o político e o jurídico, como quer Gandra. Simples de novo. Porém não simplificado!

Mas o que temos a ver com isso (?), se não cai no Exame de Ordem, diriam os palermas. Na verdade, quando um palerma fala isso para mim, penso que o utilitarismo é uma forma par excellence de nihilismo([2]). Quer dizer, pelo menos foi assim que, preclaramente, o prof. Ghiraldelli([3]) me ensinara. O Isaías sabe disso. Ponto para o CEFA!

Pois bem, em CHD([4]), Lenio traz a baila, no segundo capítulo: “A crise do ensino jurídico e os concursos públicos: o círculo vicioso e a retroalimentação da crise”, os elementos caracterizadores do fenômeno que fustiga os cursos de direito. Num trecho bastante interessante desta obra, Lenio faz referência a um texto de Geovane Moraes, intitulado A arte de ser um aluno ruim. Nesse texto, Geovane tem a pretensão de levar a efeito um arquétipo de aluno para a OAB, assim declara:

“O bom aluno sabe demais e por isso ele briga com a prova. OAB não é lugar para você defender o que acha mais certo ou errado, mais lógico ou ilógico, mas sim para responder exatamente o que a banca quer que seja respondido. Fugir disso é pedir para não passar. Caso a FGV queira que seja você indique como a resposta de 2+2 o resultado é 05, é isso que você vai ter que responder.”

O exemplum é perfeitamente sugestivo, e nos ajuda a dar conta desta fenomenologia; Contudo, não quero levar a cabo as entranhas da problemática. Não sou um ex professo. Quem sabe um dia. Não sou Pontes. “E o mundo moderno não oferece mais condições para outros Ponte’s”, dizia Dourado([5]). A crítica é apenas um abstract. Um sintoma.

Sarna con gusto no pica!

Yago Roberto: Graduando em Direito pelo ICF e em Filosofia pela UFPI, onde é membro dos grupos de estudos “Martin Heidegger”,” MacIntyre” e “A República”(Direito-UFPI). É também pesquisador colaborador do Centro de Estudos em Filosofia Americana(CEFA-SP), sob a coordenação do prof. Paulo Ghiraldelli. É membro-secretário do conselho executivo da Revista Científica “Direito &Crítica”(ICF). É aluno bolsista do programa “Sollen Wie Deutsch Lernen”(UFPI), sob a coordenação da profª.Germaine Elshout.

REFERÊNCIAS:

([1]) JAKOBS, Günther; MELLÁ C., Manuel. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. org e trad. André Luís Callegari , Nereu José Giacomolli. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

([2]) Afinal, se o que interessa é passar no exame, podemos matar Jakobs de uma paulada epistêmica?

[(3)] GHIRALDELLI JR, Paulo. A Aventura da Filosofia II: de Heidegger a Danto. Barueri, São Paulo: Manole, 2011.

[(4)] Disponível em: http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog/2013/04/a-arte-de-ser-um-aluno-ruim/ apud Streck, Lenio Luiz. Lições de crítica hermenêutica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p-34.

[(5)] Pontes de Miranda é o Carnelutti do Brasil. Ele jogou em todas as áreas do campo jurídico e, ainda por cima, escreveu um clássico do Droit em 1911, aos 19 anos, intitulado “À Margem do Direito”. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do Direito. 8 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p-197.

 

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